POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
No SINDIBENTO, valorizamos e atribuímos a máxima importância
à confiança que o colaborador, terceiros, fornecedores, usuários e
contribuintes depositam em nós e garantimos que os seus dados pessoais se
encontram em segurança, sendo processados com total privacidade.
O SINDIBENTO representa a categoria do transporte rodoviário de cargas
de Bento Gonçalves e região, como entidade patronal, e a presente Política de
Privacidade estabelece a forma como o SINDIBENTO utiliza
os dados pessoais dos seus colaboradores, terceiros, parceiros, fornecedores,
usuários e contribuintes, atuais, potenciais ou futuros, sendo composta pelas
seguintes secções:
1 – PROTEÇÃO DOS DADOS
O SINDIBENTO, atendendo aos requisitos de transparência preconizados na Lei
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vem, por meio deste
Aviso de Privacidade e Proteção / Tratamento de Dados explicar como são
coletados, tratados e compartilhados os dados pessoais, sensíveis ou não, dos
seus parceiros, colaboradores, terceirizados, fornecedores, usuários e
contribuintes que, em conjunto, serão denominados “Titulares dos Dados”.
Todas as práticas de tratamento de dados pessoais
realizadas pelo SINDIBENTO estão sujeitas às leis aplicáveis nos locais em que
atua no Brasil ou no exterior.
Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste Aviso,
contate a área responsável do SINDIBENTO pela proteção de dados pessoais
através do e-mail sindibento2025@gmail.com.
2 – COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS:
A coleta de dados pessoais pelo SINDIBENTO ocorre
normalmente por meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail e site e, em alguns
casos, através de contato telefônico.
Os dados obtidos pelo
SINDIBENTO, são informações protegidas contra ataques virtuais.
3 – PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM SER UTILIZADOS OS
SEUS DADOS PESSOAIS:
O tratamento dos dados pessoais pelo SINDIBENTO ocorre,
na maioria dos casos, com o consentimento do Titular. Entretanto, em algumas
situações, por interesse legítimo da entidade, ou para cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias e/ou quando necessário para a execução de
contrato no qual o Titular é parte ou terceiro vinculado, este consentimento
não é necessário.
Além disso, o SINDIBENTO utiliza os dados pessoais
coletados para: (a) atualização de cadastro das empresas associadas; (b)
pesquisa e desenvolvimento de serviços; (c) cadastro no RNTRC; (d) emissão de
documentos fiscais; (e) movimentações financeiras e cadastrais online; (g)
guias de contribuição; (h) divulgação de ações específicas do setor; (i)
divulgação de cursos, palestras e eventos.
Todas as informações coletadas poderão ser
utilizadas para fins de relacionamento com o Titular dos Dados, como para o
envio de informações dos serviços e especialidades executados pelo SINDIBENTO,
bem como a divulgação de eventos, procedimentos de segurança, realização de
pesquisa de satisfação, premiações e agradecimentos.
Além disso, o SINDIBENTO poderá subcontratar um
terceiro para tratamento de dados, nos moldes da legislação aplicável,
garantindo que este seja submetido às obrigações deste Aviso.
4 – DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE IMAGEM DO DOCUMENTO, QUE PODEM SER
COLETADOS:
O SINDIBENTO realiza a coleta dos seguintes dados, fornecidos pelo
próprio titular:
· Nome
completo;
· Imagens;
· Data
de Nascimento;
· CPF,
RG/Emissor/Data de Emissão, Passaporte;
· Naturalidade;
· Estado
civil;
· Sexo;
· Nome
do pai;
· Nome
da mãe;
· Escolaridade;
· Dependentes
(nome, CPF, RG, certidão de nascimento);
· Endereço;
· Telefone;
· PIS;
· Título
eleitoral;
· Admissão
e Demissão;
· Certidão
negativa;
· Certidão
de casamento;
· Salário,
Cargo, CTPS, jornada de trabalho;
· CNH;
· Escolaridade, Formação acadêmica,
Qualificação, Cursos;
· Dados
bancários;
· Multas
de trânsito, Suspensão / advertências, ASO / Atestados;
· e-mail;
· Endereço
profissional;
· RNTRC;
· Dados
do veículo;
· País
de nascimento;
· Sindicato
filiado;
· Reservista.
O SINDIBENTO coleta os dados que permitem a identificação do titular,
assim como, outros dados importantes para manutenção da relação com os
associados, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros,
sempre em consonância com os princípios da finalidade e necessidade.
5 – SITUAÇÕES EM QUE OS DADOS DOS TITULARES
DOS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS:
Os dados pessoais só serão compartilhados em caso
de autorização expressa do Titular e/ou nos casos em que o consentimento não é
necessário, conforme definido na legislação aplicável.
Caso atendidas estas condições, estes dados poderão
ser compartilhados:
·
Com os Sindicados, Associações,
Federações, Confederações, SEST/SENAT, ANTT;
·
Com as Empresas
Associadas e Prestadores de Serviços Terceirizados;
·
Com setor
operacional, portaria, manutenção, comercial, jurídico, administrativo,
financeiro, contábil, tecnologia, médicos e técnicos, recursos humanos, convênios
de vida e saúde, associações, instituições bancárias;
·
Com autoridades ou
entidades governamentais para cumprir obrigação legal ou no âmbito de qualquer
inquérito ou processo judicial/administrativo;
·
Com quaisquer
outras pessoas, físicas ou jurídicas, para quaisquer outras finalidades
expressamente consentidas pelo Titular.
6 –
CONHEÇA OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS COLETADOS.
Conforme previsto na legislação aplicável e salvo
se limitados por esta, são direitos dos Titulares em relação a seus dados
pessoais:
·
Direito de
confirmação da existência de tratamento de dados;
·
Direito de acesso
aos dados;
·
Direito de correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
·
Direito à
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
·
Direito à
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardando
os segredos comerciais do SINDIBENTO;
·
Direito à
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na legislação aplicável;
·
Direito à
informação das entidades públicas e privadas com as quais o SINDIBENTO realizou
uso compartilhado de Dados;
·
Direito à
informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as
consequências da negativa;
·
Direito à revogação
do consentimento.
Você tem o direito de solicitar a retificação
e/ou exclusão de seus dados pessois de nosso banco de dados. Para tanto, favor
contatar o encarregado, e-mail sindibento2025@gmail.com
7 –
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
O SINDIBENTO está empenhado em proteger os dados
pessoais dos Titulares. São envidados todos os esforços para proteger os seus
dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado,
modificação ou divulgação.
Para tanto, o SINDIBENTO conta com atualizadas
ferramentas de segurança da informação. Além disso, todas as políticas e
diretrizes internas foram atualizadas para assegurar a segurança dos dados
pessoais dos Titulares, assim como, todos os colaboradores do SINDIBENTO foram
instruídos a realizar um treinamento obrigatório sobre como devem ser tratados
os dados pessoais aos quais eles têm acesso. Da mesma forma, prestadores de
serviços e/ou terceiros vinculados foram cientificados das obrigações legais de tratamento de dados.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é
completamente seguro. Nesse sentido, o SINDIBENTO se compromete a informar o Titular
em caso de qualquer incidente com seus dados pessoais, nos termos da lei. Lembre-se de manter atualizados os seus dados
para contato, permitindo assim que as informações enviadas pelo SINDIBENTO
cheguem de forma eficaz até você, titular dos dados.
8 – RETENÇÃO DE DADOS
O SINDIBENTO manterá os dados pessoais dos Titulares
sob a sua guarda durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a
qual estes são tratados, ou pelo tempo legalmente exigido, quando houver prazo
de guarda definido em lei ou qualquer outra regulamentação aplicável.
9 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
O
SINDIBENTO reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade
a qualquer tempo, para finalidade ou necessidade que tragam relação com seus
objetivos institucionais, e para adequação e conformidade legal a lei ou norma
que tenha equivalente força jurídica.
10 – DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste Aviso,
contate a área responsável do SINDIBENTO pela proteção de dados pessoais
através do e-mail sindibento2025@gmail.com.